O Venerando Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, deu-nos a honra de fazer a abertura dos cursos de Direito e de Administração Pública e Autárquica. A comunicação apresentada pela mais alta individualidade judicial da Nação foi tão profunda e significativa, que merece ser transformada em documento de reflexão e estudo para nossos estudantes e docentes da área do Direito.A Inforpress noticia a intervenção de Mosso Ramos nestes termos:
"Ao proceder à abertura desses cursos, o presidente do STJ defendeu que “devemos olhar com satisfação e muito entusiasmo o surgimento das escolas de Direito” no país, sobretudo, quando são associadas às instituições académicas pelo rigor do seu ensino, como é o caso do “Jean Piaget”.
Mosso Ramos disse, igualmente, que eles surgem no momento em que se assiste na sociedade cabo-verdiana a um anseio colectivo de ascender ao ensino superior, enquanto busca legítima de melhores oportunidades para a realização pessoal."
O Reitor e o Administrador Geral, ladearam o Venerando Juiz na mesa do evento. Infelizmente o Secretário de Estado da Administração Pública, por razões de sua agenda, não pôde honrar o convite que lhe formulamos.
Eis agora um extracto da comunicação de boas-vindas que, na qualidade de Reitor, proferimos:
"Devo dizer-vos que este solene momento foi ansiosa mas tranquilamente esperado nos últimos três anos.
Abrir um curso de Direito e um de Administração Pública e Autárquica, é tudo que uma instituição com pendor cívico e defensora dos direitos do cidadão mais acarinha.
O Instituto Piaget e a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, pautam-se, como amiúdas vezes tivemos a ocasião de salientar, pela sua acção social em prol do desenvolvimento humano integral e ecológico. Um gosto amargo de um sentimento de carência, de vazio, de deficiência por não termos um instrumento fundamental que nos ajudasse a melhor cumprir esta nobre função e vocação, nos apelava constantemente a lutar por poder disponibilizar aos cidadãos um Curso de Direito.
Nas primeiras horas da universidade, planeávamos a construção de um Mestrado em Ciências Jurídicas. Um estudo e o parecer de iminentes juristas indicou que o momento não era pertinente, pois a carreira académica que propiciava tal formação, parecia ainda pouco apelativa. Porém, o exercício da nossa actividade no ensino superior, demonstrou que a dinâmica nesse sector era possível, necessária e substancial, que rapidamente as alegações iniciais se tornaram obsoletas.
Foi assim que em 2003, decidimos levar avante o nosso projecto de disponibilizar à Nação, cursos nestas áreas e criámos duas comissões de trabalho para conceber os cursos que agora inauguramos.
Tive o privilégio de ter sido apontado para coordenador da equipa que iria por de pé o curso de Direito. O meu colega Luís Filipe ficou à frente da equipa que fez nascer o curso de Administração Pública e Autárquica. Na equipa que coordenava estavam iminentes peritos na matéria, como os doutores Carlos Veiga, Mário Silva e José Luís Andrade, a quem saúdo calorosamente e expresso aqui e agora, publicamente o quão fica a Universidade e o País reconhecidos pelo esforço abnegado e a dedicação consentidos para trazer aos cidadãos um curso de Direito moderno, inovador e valioso como é o nosso."
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