O Ministério da Justiça organizou um "Workshop sobre Novo Regime do Contencioso Administrativo" para iniciar os debates (este sendo o 1º debate público) sobre este importante diploma para um Estado de Direito que almeja ter o estatuto de País Desenvolvido.O novo código de Contencioso Administrativo, foi objecto de concurso público, tendo este sido ganho pelos expoentes máximos nesta matéria em Cabo Verde: o Dr. Carlos Veiga (Doutor Honoris Causa) e o Dr. Mário Silva (Mestre em Direito). Nota: Estes juristas foram os principais construtores da Licenciatura em Direito da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde; é claro que nos sentimos muito orgulhosos em vê-los agora a apresentar o código que elaboraram.
A nossa Universidade foi convidada a participar no referido Workshop, e respondemos "Presente!" não só pelo Reitor, mas também por vários de nossos docentes e alunos dos cursos de Direito e de Administração Pública e Autárquica.
O Workshop começou com uma das melhores comunicações havidas e ouvidas neste início de ano, na cidade da Praia: "Uma introdução à teoria jurídica da organização, procedimentos e execução no moderno contencioso administrativo". Não podíamos, porém, esperar outra coisa, sabendo quem era o exímio orador: nada mais nada menos que o Professor Diogo Freitas do Amaral, este também expoente máximo na matéria (a nível português e ... ousaríamos mesmo afirmar a nível europeu).
A nossa Universidade foi convidada a participar no referido Workshop, e respondemos "Presente!" não só pelo Reitor, mas também por vários de nossos docentes e alunos dos cursos de Direito e de Administração Pública e Autárquica.
O Workshop começou com uma das melhores comunicações havidas e ouvidas neste início de ano, na cidade da Praia: "Uma introdução à teoria jurídica da organização, procedimentos e execução no moderno contencioso administrativo". Não podíamos, porém, esperar outra coisa, sabendo quem era o exímio orador: nada mais nada menos que o Professor Diogo Freitas do Amaral, este também expoente máximo na matéria (a nível português e ... ousaríamos mesmo afirmar a nível europeu).
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